TCE DIZ QUEM SÃO OS "FICHAS SUJAS"

Por Inaldo Sampaio

TCE entrega ao Tribunal Regional Eleitoral lista de quem teve contas rejeitadas nos últimos oito anos

1) Cumprindo uma exigência da Lei das Eleições (9.504/97), o corregedor do TCE, conselheiro Valdecir Pascoal, entregou na tarde/noite desta quinta-feira ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Roberto Ferreira Lins, a lista dos 1.157 gestores públicos estaduais e municipais que tiveram contas rejeitadas nos últimos oito anos.

2) A entrega se deu no próprio plenário do TRE onde também estavam presentes o desembargador eleitoral Francisco Julião e o procurador regional eleitoral Sady Torres.

3) Ao receber a listagem das mãos de Pascoal, Roberto Lins tratou logo de esclarecer: “A simples rejeição de uma conta não significa, necessariamente, a inelegibilidade de alguém. Existe rejeição por erros formais e isso não torna o gestor inelegível. A apreciação será feita, caso a caso, pelo Tribunal Regional Eleitoral, a partir da provocação feita pelo Ministério Público”.

4) O conselheiro Valdecir Pascoal também falou na mesma direção: “O TCE cumpriu a formalidade legal de trazer a listagem para o TRE, mas quem declara a inelegibilidade é a Justiça Eleitoral, a partir da provocação (ação de impugnação de candidatura) do Ministério Público Eleitoral ou de Partido Político”.

5) A lista completa já pode ser acessada clicando aqui.