O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Mozart Valadares Pires, que é pernambucano de Tabira e dirige uma entidade com 14 mil associados, enviou um documento ao presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, Gilmar Mendes, dizendo que a entidade não é ouvida sobre assuntos que mexem diretamente com a vida dos magistrados.
Diz o documento da AMB: “Ao tempo em que reconhece os avanços alcançados pelo Conselho Nacional de Justiça, a AMB manifesta sua preocupação e inconformismo com excessos verificados no desempenho de sua função normativa e controle dos atos administrativos”.
Um dos motivos que ensejaram o protesto da AMB foi uma resolução editada pelo CNJ que obriga o juiz a justificar o motivo que o leva a se declarar “impedido”, por “foro íntimo”, para julgar determinado processo.
Segundo Gilmar Mendes, o objetivo dessa resolução é conter o abuso de magistrados, que ao se depararem com casos complexos ou polêmicos invocam a questão do “foro íntimo” para fugir dos processos.
Mozart Valadares admite a existência desses casos na magistratura. Mas disse a Gilmar Mendes que os abusos devem ser resolvidos, individualmente, e não por meio de resolução que atinge toda a categoria.
Gilmar Mendes passou o dia hoje no Recife e participou de uma sessão solene no Tribunal de Justiça ao lado do presidente Jones Figueiredo e do governador Eduardo Campos para assinalar o encerramento do “Mutirão Judiciário” (cumprimento de metas estabelecidas pelo CNJ).
Por Inaldo Sampaio
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